COVID-19: Informações e medidas de apoio ao sector cultural [em atualização]
13 de Abril de 2020
Neste momento de interrupção e especial incerteza para os nossos agentes culturais, coligimos algumas informações que esperamos poder ser úteis. 
 
1. Informações úteis:

Site criado pelo Ministério da Cultura para divulgar medidas de apoio e recursos online: www.culturacovid19.gov.pt

Assembleia da República aprovou proposta que obriga entidades públicas a pagarem por espetáculos cancelados, como se se tivessem realizado. O Decreto da Assembleia da República N.º 13/XIV (alteração ao Decreto-Lei n.º 10-I/2020, de 26 de março) está disponivel aqui aqui.
 
A 12 de maio, foi homologada a Declaração Anual 2020 que define os Programas de Apoio a abrir, este ano, pela Direção-Geral das Artes. A declaração define também os prazos para abertura de programas e linhas de financiamento. Mais info aqui.


2. Apoios e medidas:

Foi criada a plataforma digital "Portugal em Cena", onde artistas podem lançar ideias e recolher investimento para os seus projetos futuros e onde empresas (públicas e privadas) podem lançar desafios e receber propostas artísticas concretas, escolhendo depois aquelas nas quais pretendem investir. 
Mais info aqui

GDA cria Fundo de Emergência de um milhão de euros para apoiar artistas em dificuldades e vai adiantar o pagamento de 50% dos direitos referentes a 2019. Mais info aqui.

Direção Regional de Cultura do Centro (DRC Centro) tem aberto um concurso para apoiar, em 2020, com um total de 60 mil euros, iniciativas e projetos culturais promovidos por associações da região. O concurso, cujas candidaturas decorrem online até 30 de abril, integra-se no Programa de Apoio à Ação Cultural (PAAC) e destina-se a iniciativas e projetos de associações privadas sem fins lucrativos, constituídas há mais de dois anos e sediadas num dos 77 municípios que integram a região Centro, cujas áreas de atividade se insiram no âmbito a cultura, da cultura científica e das artes. Este programa de apoio à ação cultural na região Centro tem como objetivos principais apoiar iniciativas/projetos culturais que estimulem o envolvimento e capacitação das comunidades locais; fortalecer o tecido cultural local, não profissional, através de apoio à criação artística; estimular as relações de trabalho entre equipamentos culturais e agentes culturais não profissionais, potencia a criação de redes culturais nos territórios e a qualificação e capacitação dos agentes culturais não profissionais.
Candidaturas e mais info aqui.
 

DGArtes mantém pagamentos previstos a entidades beneficiárias de apoio. Mais info aqui.

DGArtes alarga o prazo para entrega dos relatórios relativos ao ano de 2019, atendendo aos atuais condicionalismos ao normal funcionamento das entidades beneficiárias de apoio sustentado (Quadrienal 2018-2021 e Bienal 2018-2019). A obrigação prevista na cláusula 3.ª, n.º 1 alínea h) dos contratos, designadamente a entrega do relatório de atividades e contas relativo ao ano de 2019, poderá ser cumprida até dia 15 de maio (inclusive).

Instituto do Cinema e do Audiovisual (ICA) adia data de entrega de candidaturas ao Concurso de Curtas-metragens de Animação 2020 para o dia 04 de maio, em virtude do contexto atual que, inevitavelmente afeta os processos de estruturação das candidaturas. O ponto de situação atualizado dos concursos e apoios do ICA pode ser encontrado aqui.


3. Medidas Municipais do território da Rede Cultura 2027:
 
Município da Batalha: O Município da Batalha anunciou no dia 18 de Maio a criação de um Programa Municipal de Apoio extraordinário e temporário às associações, grupos artísticos e coletividades, para a dinamização da cultura e do associativismo (Programa RETOMAR), no valor inicial de 200 mil euros. Neste contexto, impõe-se a adoção de um regime de caráter excecional, que confira uma proteção especial aos agentes culturais, recreativos e desportivos envolvidos na realização dos eventos não realizados em virtude da pandemia. O Programa assegurará apoios financeiros por via da antecipação dos subsídios já atribuídos ou de apoios específicos, sob a natureza de subsídio, não reembolsável, para fazer face às necessidades mais urgentes de tesouraria. As despesas correntes são elegíveis desde a data de 18 de março e as entidades ainda dispõem de 90 dias para apresentar as respetivas candidaturas. Mais info aqui.

Município de Leiria: A Câmara Municipal de Leiria anunciou no dia 8 de Abril um conjunto de medidas que visam apoiar o setor cultural do concelho. Para o curto prazo, foi aprovada uma verba de 12 mil euros para financiar o projeto "Cultura com C de Casa", que desde 18 de março está a transmitir através do Facebook pequenos espetáculos, performances e intervenções de agentes culturais do concelho. Foi ainda criado um apoio pontual extraordinário com um montante global de 300 mil euros, a atribuir a todas as instituições, de várias áreas, que tiveram de suspender atividades consideradas de interesse municipal ou lançar outras para atender à situação de emergência.
Na informação divulgada, a autarquia admite ainda o reagendamento, até ao prazo de um ano, de espetáculos e outros eventos contratados por teatros, museus e outros espaços municipais que tenham sido suspensos na sequência da pandemia. Mais info aqui.
 
Município de Torres Vedras: O Município aprovou no dia 14 de Abril um conjunto de medidas de apoio. No que respeita ao sector cultural, haverá a manutenção dos apoios anuais à cultura protocolados em 2029, majorados em 20%. Será criado um programa de incentivo e apoio à criação artística, que disponibilize aos criadores e às estruturas de criação condições e financiamento para a produção e transmissão de conteúdos digitais. Serão reagendados todos os espetáculos e atividades de natureza cultural previstos para o período entre 1 de março e 30 de junho, com pagamento imediato de 50% do valor do contrato. Mais info aqui.
 


4. Outros apoios:

Continuam disponíveis os apoios e bolsas regulares da Fundação Calouste de Gulbenkian, que podem ser consultados aqui.
 

Ica e Netflix lançaram um concurso inédito para apoiar a escrita de séries e documentários em Portugal. O concurso começou no dia 30 de Abril e aceitam-se propostas até ao dia 1 de junho. São premiados os dez melhores argumentos inéditos de séries de ficção ou documentário, mas o concurso não obriga a Netflix a desenvolver ou produzir qualquer dos projetos. Mais info aqui.

 
 
Esta é uma lista em constante atualização. Se tiver conhecimento de outras medidas de apoio aqui não indicadas, de âmbito regional ou nacional, por favor escreva-nos para vera@redecultura2027.pt e ajude-nos a completar esta informação.