Política de Tratamento de Dados Pessoais
A Rede Cultura 2027 está empenhada em proteger e respeitar a privacidade dos utilizadores do portal www.redecultura2027.pt e das plataformas por si geridas.
Com a entrada em vigor no dia 25 de maio de 2018, em todos os Estados-Membros da União Europeia, do Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados - RGPD), revela-se necessário publicitar a presente Política de Tratamento de Dados Pessoais, a qual tem subjacente o compromisso da REDE CULTURA 2027 em respeitar as regras de proteção de dados pessoais.
A presente Política estabelece, assim, a base na qual são objeto de tratamento neste portal e/ou nas plataformas geridas pela REDE CULTURA 2027 quaisquer dados pessoais obtidos ou fornecidos pelos respetivos titulares. O termo “dados pessoais”, conforme usado nesta Política, refere-se a determinada informação como o nome, endereço de e-mail, morada, número de telefone ou qualquer outra informação que possa ser usada para identificar o titular. Para navegar nas áreas públicas deste portal não é necessário fornecer informação pessoal.
Consentimento
Ao registar-se nas plataformas geridas pela REDE CULTURA 2027 e/ou fornecer quaisquer dados pessoais, o titular dos dados está a prestar livremente o seu consentimento explícito para que os dados pessoais submetidos possam ser tratados para as finalidades e nos termos descritos nesta Política e em conformidade com as leis e regulamentos em vigor relacionados com dados pessoais.
Tratamento de dados pessoais
O tratamento de dados pessoais consiste numa operação ou conjunto de operações efetuadas sobre dados pessoais ou conjuntos de dados pessoais, através de meios automatizados, ou não, nomeadamente a recolha, o registo, a organização, a estruturação, a conservação, a adaptação, a recuperação, a consulta, a utilização, a divulgação, difusão, comparação, interconexão, a limitação, o apagamento ou a destruição.
Alguns dos dados pessoais são de fornecimento obrigatório para o perfil de Embaixador e o perfil de Agente Cultural. A Rede Cultura 2027 informará dessa obrigatoriedade. A disponibilização de dados incorretos ou inexatos é da exclusiva responsabilidade do respetivo titular.
Responsável pelo tratamento
O Município de Leiria é a entidade responsável pela REDE CULTURA 2027 e pelos serviços disponibilizados no site www.redecultura2027.pt e na sua aplicação móvel - “soluções comunicação web e mobile REDE CULTURA 2027” .
O contacto poderá ser efetuado através do endereço eletrónico: [email protected]
Finalidades da recolha dos dados pessoais
Os seus dados pessoais são pedidos
- quando se regista como Embaixador ou Agente Cultural no site e aplicação da REDE CULTURA 2027, via respetivo formulário online disponibilizado no site e aplicação da REDE CULTURA 2027 para o efeito,
- para carregamento do seu perfil de Embaixador da Rede Cultura 2027,
- para carregamento do seu perfil de Agente Cultural Rede Cultura 2027,
- para carregamento da Agenda do Agente Cultural,
- para subscrição de newsletters da REDE CULTURA 2027 e/ou recebimento de notificações do site REDE CULTURA 2027,
- entre outros serviços disponibilizados através do seu site e aplicação.
A sua navegação através do site e aplicação REDE CULTURA 2027 pode também ser monitorizada para fins estatísticos, bem como, para fins de publicidade, nomeadamente, publicidade direccionada.
A REDE CULTURA 2027 também recolhe informações que podem incluir seu endereço IP, tipo de browser, nomes de domínio, horários de acesso/tempo de utilização do site e aplicação da REDE CULTURA 2027, conteúdos visualizados e endereços dos sites de referência.
As categorias de dados pessoais que estão sujeitos a tratamento por parte da REDE CULTURA 2027 para os fins referidos nesta Política são os seguintes:
Embaixador:
• Nome;
• Morada/Localidade;
• NIF;
• Data de nascimento;
• Fotografia;
• Email;
• Localização;
• Número de telemóvel;
Agente Cultural:
• Dados institucionais:
• Nome institucional;
• Morada institucional;
• NIF;
• Email institucional;
• Número de telefone/telemóvel institucional;
• endereço site institucional;
• Fotografia institucional;
• links redes sociais institucionais;
• texto de apresentação;
• Endereço de IP;
• Tipo de browser utilizado;
• Domínio;
• Tempo de acesso aos sites da REDE CULTURA 2027;
• Endereço dos sites de referência;
Direitos dos titulares dos dados pessoais
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 13.º a 22.º do RGPD, a REDE CULTURA 2027 informa que quaisquer dados que estejam na sua posse podem ser consultados, limitados no seu tratamento, retificados (por incorreção, inexatidão ou incompleição) pelo respetivo titular e, no caso de o tratamento se ter fundado no consentimento, tem, ainda, o titular direito a solicitar o apagamento dos dados cujo tratamento não se enquadre numa das situações de licitude previstas no artigo 6.º, n.º 1, alíneas b) a f) do RGPD.
Mais informa a REDE CULTURA 2027 que, nos casos em que o tratamento dependa de consentimento, o titular dos dados tem o direito de retirar o seu consentimento a qualquer momento. A retirada do consentimento não compromete a licitude do tratamento efetuado com base no consentimento previamente dado.
O titular dos dados tem, ainda, direito a opor-se à continuação do tratamento dos seus dados pessoais, a ser informado, a pedido, sobre as finalidades do tratamento, as categorias de dados envolvidos, a identidade dos destinatários a quem tenham sido divulgados e o período de conservação dos seus dados pessoais, assim como a receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tenha fornecido e enviá-los para outro responsável pelo tratamento ("portabilidade dos dados").
Subcontratantes
A REDE CULTURA 2027 pode recorrer a subcontratantes para a manutenção, alojamento e gestão dos seus sistemas e equipamentos informáticos, nos termos permitidos pela legislação que regula o tratamento de dados pessoais, ficando estas entidades obrigadas a guardar sigilo e a garantir a segurança relativamente aos dados dos utilizadores das soluções comunicação web e mobile REDE CULTURA2027 a que, para o efeito, tenham acesso, não podendo utilizar esses dados para quaisquer outros fins, ou em benefício próprio, nem relacioná-los com outros dados que possuam.
Em qualquer dos casos, a REDE CULTURA 2027 permanece responsável pelos dados pessoais que lhe sejam disponibilizados.
Comunicação e transferência dos dados pessoais
Os dados pessoais poderão ser disponibilizados aos tribunais e demais autoridades competentes, no estrito cumprimento do disposto na lei, nomeadamente quando se revelem necessários para a resolução de litígios e para atividades relativas à proteção da segurança pública, da defesa e segurança do Estado e à prevenção, investigação ou deteção de ilícitos criminais.
Conservação dos dados pessoais
O período de tempo durante o qual os dados pessoais são armazenados e conservados varia de acordo com a finalidade para a qual a informação é tratada.
A REDE CULTURA 2027 conserva os dados pessoais apenas durante o tempo que for necessário para atingir o objetivo para o qual foram fornecidos ou para cumprir quaisquer obrigações contratuais ou jurídicas a que se encontra adstrito.
Assim, e sempre que não exista uma exigência legal específica, os dados serão conservados apenas pelo período mínimo necessário para a prossecução das finalidades que motivaram a sua recolha ou o seu posterior tratamento, nos termos definidos na lei.
Reclamações
Sem prejuízo de poder apresentar reclamações diretamente à REDE CULTURA 2027, através dos contactos disponibilizados para o efeito, o titular dos dados pode reclamar diretamente para a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), que é a Autoridade de Controlo em Portugal, utilizando os contactos disponibilizados por esta entidade para o efeito.
Menores
Os menores de 16 anos deverão obter autorização dos pais ou tutores antes de acederem ou disponibilizarem dados pessoais no portal.
A responsabilidade na identificação dos conteúdos e páginas a que os menores de 16 anos acedem é dos seus pais ou tutores legais.
Alterações a esta política
A REDE CULTURA 2027 reserva-se o direito de, a qualquer altura, proceder a reajustamentos ou alterações à presente Política de Tratamento de Dados Pessoais, publicando tais alterações nos meios de divulgação próprios.
Data da última atualização: 27 de junho de 2019