10ª questão – desafios para a gestão pública territorial

A crise pandémica terá efeitos pesados e duradouros nas cidades, no urbanismo e consequentemente nas políticas urbanas. As políticas públicas para a cultura, componente estratégica das políticas urbanas, de que modo serão condicionadas? Em que sentido o planeamento e a gestão territorial deverão atuar, integrando as novas exigências sobre ocupação e gestão do espaço público urbano, sobre a mobilidade urbana e dos grandes equipamentos de uso coletivo estruturadores das cidades e áreas envolventes?

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3 Comentários
Luis Figueiredo
Técnico Superior
06 jun 2020
A coesão territorial, seja onde for, baseia-se no conhecimento da identidade cultural de cada região, sendo esta informada pela sua história e património, paisagem construída, a sua cultura, as suas artes, artefactos culturais e tendências de povoamento, na sua interação com o desenvolvimento regional, social e económico.
Investigar o funcionamento efetivo de comunidades locais e regionais em mudança, na sua articulação com identidades, territórios e paisagens é uma investigação que deverá ser integrada num quadro de âmbito mais alargado, nacional e internacional comparativo mais abrangente.
O conhecimento estratificado do passado é um contributo indispensável, simultaneamente para a gestão do património cultural e para a prossecução de um desenvolvimento sustentável.
Qualquer reorganização do espaço deverá ter sempre em conta este legado.
Penso um bom ponto para análise e reflexão.
Luis Figueiredo
Técnico Superior
04 jun 2020
As mutações sociais, económicas, políticas, e tecnológicas operadas nos sistemas territoriais no último século, consubstanciam uma verdadeira mudança civilizacional, com repercussões marcantes no ordenamento do território. A globalização alterou de forma significativa a dimensão temporal e espacial: o tempo acelera-se, tornando as decisões obsoletas e desadequadas, e incorporando a qualquer momento dados não previstos, o que cria instabilidade e incerteza face à mudança.
Vive-se uma era global, em que o espaço se amplia, perde os limites estaticamente definidos, multiplicando-se os processos de desterritorialização e a subalternização das especificidades locais. Por outro lado, a escassez de recursos naturais, financeiros, energéticos, a concorrência entre territórios e a democratização das sociedades, patente na multiplicação dos centros decisórios, diversificação dos actores sociais e respectivos interesses e formas de actuação, ampliam a complexidade das disfunções territoriais e exigem o aperfeiçoamento dos diagnósticos e dos mecanismos de intervenção, por forma a conferir-lhes operacionalidade efectiva.
Ordenar pressupõe escolhas. Escolhas acerca das finalidades, estratégias e objectivos almejados para determinado território. Pela própria natureza da evolução territorial, as escolhas efectuadas hoje ou num dado momento, poderão amanhã revelar-se obsoletas e ineficazes para prosseguir os desideratos aspirados para um território em concreto, tanto mais que este é um processo extremamente imbricado, onde se interpenetram interesses públicos, privados e particulares relativamente antagónicos, cuja concertação se assume extremamente difícil.
O sistema de gestão territorial português, assumindo um carácter eminentemente normativo, reactivo e regulador, ao invés de pró-activo e interventivo, revela-se desadequado às exigências de um ordenamento do território em constante evolução, originando efeitos nefastos e criando bloqueios e estagnações de desenvolvimento.
O planeamento tradicional tem revelado uma incapacidade crónica de produzir respostas adequadas aos problemas suscitados no ordenamento do território. É assim, com a crise dos sistemas de planeamento territorial tradicionais, que se dá a emergência de novos conceitos e instrumentos como a abordagem estratégica territorial enquanto paradigma cultural.
Luis Figueiredo
Técnico Superior
29 mai 2020
Tive acesso a um documento que o irei retransmitir aqui no fórum porque entendo que possui uma visão muito aproximada do que penso sobre o assunto, e achei interessante partilhar o mesmo pela nossa comunidade. O seu autor é José Alberto Rio Fernandes e o título do seu trabalho: POLÍTICAS PÚBLICAS E URBANISMO NO TECIDO ANTIGO DA CIDADE EUROPEIA

O conceito de centro histórico está em crise, o que ocorre também com muitos outros conceitos, numa geografia a mudar rapidamente. Todavia, a “cidade antiga” está de novo no centro da política urbana e anima também o debate de múltiplas disciplinas científicas e de outros tipos de saber, ainda que o desenvolvimento conduzido pelo turismo e orientado para o património arquitectónico seja hoje muito questionado. Embora importantes, as generalizações perdem aderência a realidades espaciais complexas e muito dinâmicas, mesmo em relação a lugares urbanos de grande coerência aparente, já que é muito relevante a diferença no tipo, na intensidade e na amplitude das mudanças em curso, de cidade para cidade. No momento em que o planeamento colaborativo e o desenvolvimento associado à cultura, reforçam a relevância de uma muito pequena parte das áreas urbanas estendidas e complexas dos nossos dias, dita histórica, e quando a compreensão de um caso parece dar mais luz sobre o todo, em lugar da generalização que aparenta facilitar a leitura de cada caso, sem esquecer as dinâmicas gerais, para procurar compreender melhor a forma como a cidade antiga, perdendo população e emprego, se mantém afetivamente central para residentes, suburbanos e visitantes, abraçando formas específicas de uma nova abordagem à política urbana e ao urbanismo, valorizando a integração espacial e o envolvimento de todos os Stakeholderes.